Azul e Gol: CADE pode multar aéreas por acordo de codeshare
Após o início das vendas de passagens aéreas de 40 rotas compartilhadas, na última quinta-feira, 11 de julho de 2024, a Azul e a Gol serão investigadas pela Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) por práticas que geram preocupação concorrencial no mercado. Segundo o CADE, a decisão de instaurar o procedimento de apuração deve-se a uma suspeita de “ato de concentração” através do acordo de codeshare.
Em sua publicação, o Cade ressaltou que:
“Ao final das investigações, a autarquia poderá decidir pelo arquivamento do APAC, pela consumação da operação em desacordo com a Lei da Defesa da Concorrência (Lei nº 12.529/2011) ou ainda poderá decidir pela abertura de processo administrativo.”
Caso a apuração do CADE conclua que se trata de um ato de concentração de mercado e decida condenar as empresas, elas poderão sofrer multas cujo os valores variam entre R$ 60 mil e R$ 60 milhões.
Após a publicação do CADE, a Azul e a Gol se defenderam em comunicados oficiais.
AZUL
“A Azul informa que o codeshare é uma parceria comercial habitual do setor aéreo e comumente celebrado por companhias aéreas ao redor do mundo, visando beneficiar o consumidor ao proporcionar maior conectividade e oferecer mais opções de rotas e destinos dentro do país. A companhia afirma, ainda, que permanece à disposição do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para eventuais esclarecimentos sobre o acordo celebrado com a Gol em rotas não sobrepostas dentro do Brasil” – Em comunicado enviado ao Portal PANROTAS
GOL
“O acordo de codeshare firmado entre Gol e Azul é um acordo comercial padrão, no curso normal dos negócios, envolvendo somente rotas domésticas não sobrepostas. A Gol respeita os órgãos reguladores e está à disposição para responder qualquer demanda que receba sobre o tema” – Em comunicado enviado ao Portal PANROTAS
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Arquiteto de Software e apaixonado por aviação comercial e aviação de segurança pública. Administrador da página Air Traffic PE no Instagram e YouTube.
